sexta-feira, 30 de junho de 2017

CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES CIVIS SE REUNIRAM APÓS A PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA VERSÃO DO PLANO DIRETOR PUBLICADA NO ÚLTIMO DIA 19 E ESCREVERAM UMA CARTA-MANIFESTO NA QUAL EXPÕEM 1) OS PROBLEMAS DE METODOLOGIA  E CONTEÚDO DA PROPOSTA DA PREFEITURA 2) MANIFESTAM APOIO AOS POSICIONAMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3) SOLICITAM A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APONTADOS;

ESSA CARTA ABERTA ESTÁ AGORA ONLINE PARA QUE TODOS OS MORADORES DE CAMPINAS A SUBSCREVAM, FORTALECENDO A MOBILIZAÇÃO QUE PODE IMPEDIR QUE A PREFEITURA APROVE UM PLANO DIRETOR INCORRETO E MESMO PERIGOSO PARA O PLANEJAMENTO DA CIDADE.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Nos_Cidadaos_e_Organizacoes_Civis_de_Campinas_subscrevemos_CARTA_ABERTA_DE_APOIO_AO_MP_NO_NOVO_PLANO_DIRETOR_DE_CAMPINAS/?aqZCbmb


ASSINE E COMPARTILHE!

sábado, 20 de maio de 2017


ASSINE ONLINE A PETIÇÃO QUE SERÁ ENTREGUE À PREFEITURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO


https://secure.avaaz.org/po/petition/MORADORES_DE_BARAO_GERALDO_CAMPINAS_E_ENTORNO_BARAO_GERALDO_RECUSA_PROPOSTAS_DO_NOVO_PLANO_DIRETOR/?cnjldbb

Na petição está transcrito o manifesto que foi lido e entregue por uma comissão de moradores de Barão Geraldo ao Secretário Santoro na última reunião devolutiva da prefeitura no distrito, dia 18 de maio.

Entre em contato para participar ajudando na divulgação do manifesto e na coleta de assinaturas

Assine também contra a expansão urbana sobre a zona rural em:

https://www.sustentacidade.minhacampinas.org.br/

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSem4lTjjHCKC-ZzuHEW5PRtLwMOyR_b_S0VqbazKSBFrESs4A/viewform?c=0&w=1

sexta-feira, 19 de maio de 2017


Leia abaixo o MANIFESTO entregue por uma comissão de moradores de Barão Geraldo ao Secretário Santoro no dia 18 de maio, na última reunião devolutiva da prefeitura no distrito. O texto foi lido em assembléia e referendado pelo aplauso da ampla maioria dos moradores presentes, que a seguir o subscreveram e deliberaram sobre a importância de sua divulgação e coleta continuada de assinaturas, que serão protocoladas junto ao manifesto na Prefeitura e no Ministério Público como documentos no processo popular contra o novo Plano Diretor de Campinas.

Entre em contato para participar ajudando na divulgação do manifesto e na coleta de assinaturas

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Manifesto 18 de maio

Barão em que vivemos e queremos preservar
contra

As mudanças que a prefeitura propõe e nós recusamos

A prefeitura entregou a nós, moradores de Campinas e de Barão Geraldo, uma proposta de plano diretor com muitos problemas graves, que vamos expor a seguir.

PRIMEIRO TRÊS GRAVES PROBLEMAS GERAIS:

I – A PROPOSTA POSSUI CONTEÚDOS QUE CONTRARIAM FRONTALMENTE AS AVALIAÇÕES E AS DIRETRIZES PRODUZIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA PRÓPRIA PREFEITURA, APRESENTADAS NO CHAMADO CADERNO DE SUBSÍDIOS, E QUE DEVERIAM FUNCIONAR COMO BASE NORTEADORA DO NOVO PLANO DIRETOR. POR EXEMPLO: EMBORA OS TÉCNICOS AFIRMEM QUE CAMPINAS NÃO DEVE EXPANDIR SUA ÁREA URBANA, O NOVO PLANO CRIA UMA LEGISLAÇÃO QUE DE FATO PERMITIRÁ O AVANÇO URBANO DESORDENADO SOBRE TODA A ZONA RURAL. ISSO SUGERE QUE NA ELABORAÇÃO DO PLANO OS CRITÉRIOS POLÍTICOS E PARTICULARES PREVALECERAM SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E COLETIVOS.

II –O PROCESSO CONSULTIVO NÃO ESTÁ OCORRENDO COMO ESTABELECIDO NO ESTATUTO DAS CIDADES: 1) FOI DADO POUQUÍSSIMO TEMPO PARA QUE A POPULAÇÃO CONHECESSE OS CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DA NOVA PROPOSTA; 2) OS MECANISMOS DE CONSULTA E COMUNICAÇÃO SÃO INADEQUADOS; 3) O MATERIAL DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA PARA A COMPREENSÃO DAS PROPOSTAS É FALHO: MAPAS IMPRECISOS, TEXTOS VAGOS, VERSÕES CORRIGIDAS ENTREGUES APÓS O PRAZO LEGAL, ETC. DE FATO, A PREFEITURA NÃO ACATOU O MODELO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO, TAL COMO O FIZERAM OUTRAS CIDADES VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICAS E A POPULAÇÃO NÃO FOI CORRETAMENTE INFORMADA.  O PROCESSO CONSULTIVO ASSIM MAL CONDUZIDO PARECE MAIS SER UMA FARSA DEMOCRÁTICA.

III – NOS ENCONTROS COM A PREFEITURA AS FALAS DO SECRETÁRIO SANTORO FORAM GENÉRICAS, AMBÍGUAS, CONTRADITÓRIAS E FALACIOSAS, FUGINDO AOS FATOS, E NÃO SERVIRAM PARA MITIGAR NOSSAS APREENSÕES SOBRE O QUE DE FATO ESTÁ SENDO PROPOSTO – POR EXEMPLO, ORA FOI DITO QUE EM BARÃO GERALDO NÃO HAVERÁ VERTICALIZAÇÃO, ORA QUE HAVERÁ. UM SEGUNDO EXEMPLO: O SECRETÁRIO NOS DISSE QUE O NOVO PLANO VIÁRIO DE BARÃO GERALDO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DE AMPLIAÇÃO DA UNICAMP – QUANDO DE FATO, TAL COMO COMPROVADO POR DOCUMENTO DESSA UNIVERSIDADE, QUE ANEXAMOS AQUI, A INSTITUIÇÃO AFIRME NÃO TER QUALQUER INTERESSE NESSE COMPLEXO VIÁRIO ALÉM DE REPUDIÁ-LO FRONTALMENTE. ENFIM: O SECRETÁRIO MANIPULA AS PALAVRAS PARA ESCONDER OS FATOS.

Diante desses fatos, justifica-se a abertura de um questionamento legal do processo de construção do novo plano.

Apesar de tudo isso, continuamos participando e lutando, para que a população saiba o que está acontecendo e para manifestar nossas reivindicações que continuam ignoradas pela proposta da prefeitura, embora já afirmadas nas precedentes reuniões públicas de consulta e registradas em documentos e vídeos comprobatórios. Hoje, mais uma vez, reafirmamos nossas propostas, que queremos que sejam democraticamente acolhidas pela prefeitura, como determina o estatuto das cidades. São elas:

NÃO QUEREMOS

- NÃO À MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE PERMITIRÁ O AVANÇO DESORDENADO DA URBANIDADE SOBRE TODA A ZONA RURAL – EM BARÃO GERALDO, ESSA MUDANÇA SIGNIFICARÁ A POSSIBILIDADE DE NOVOS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE PRÉDIOS E CASAS EM ATUAIS ÁREAS RURAIS COMO: FAZENDAS RIO DAS PEDRAS, ESTÂNCIA EUDÓXIA, SANTA GENEBRA, SANTA PAULA, ENTRE OUTRAS.

- NÃO À CRIAÇÃO DO NOVO COMPLEXO VIÁRIO COMEÇANDO NO SHOPPING DOM PEDRO, PASSANDO POR TRÁS DA UNICAMP E AVANÇANDO PELA ZONA RURAL ATÉ O ALTO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, COM CRIAÇÃO DE NOVO CENTRO URBANO COM ADENSAMENTO MÁXIMO (PERMISSÃO PARA CONSTRUIR 4M PARA CADA 1M DE TERRENO). NÃO QUEREMOS UMA NOVA URBANIDADE DE CARROS E SUAS AVENIDAS, PASSANDO POR ÁREAS VERDES E CORREDORES ECOLÓGICOS QUE DEVERÍAMOS PROTEGER E NÃO DESTRUIR. NÃO QUEREMOS UMA NOVA ÁREA DE CRESCIMENTO DA CIDADE NÃO COMPATÍVEL COM UM MODELO MAIS HUMANO E SUSTENTÁVEL DE URBANIDADE. JÁ SE SABE QUE TAL AVANÇO VIÁRIO E ADENSAMENTO URBANO NÃO RESPONDEM AOS INTERESSES DA UNICAMP NEM AOS DAS ATIVIDADES DO POLO TECNOLÓGICO. QUAIS INTERESSES REAIS PODERIAM ENTÃO ESTAR POR TRÁS DESSA MONSTRUOSA URBANIDADE?

- NÃO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DAS NOVAS MACROZONAS. NA FORMA COMO ESTÁ PROPOSTO NO PLANO DA PREFEITURA, ESSE NOVO ZONEAMENTO PERMITIRÁ DE FORMA GENÉRICA CONSTRUÇÕES COM ÍNDICES DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS MUITO SUPERIORES AOS ATUAIS, LIBERANDO DE FATO A VERTICALIZAÇÃO NÃO APENAS NA NOVA CENTRALIDADE URBANA DE BARÃO COMO TAMBÉM EM TODOS OS OUTROS BAIRROS. ESSE MESMO MACROZONEAMENTO MODIFICARÁ TAMBÉM, SEM CRITÉRIOS CONHECIDOS, OS USOS E FINS PERMITIDOS EM TODOS OS BAIRROS DE BARÃO. NÃO QUEREMOS ESSE NOVO MACROZONEAMENTO, TAL COMO DESCRITO NA PROPOSTA, QUE DEIXARÁ TODA A POPULAÇÃO DA CIDADE DESPROTEGIDA DIANTE DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. QUEREMOS SIM A MANUTENÇÃO INTEGRAL NO NOVO PLANO DIRETOR DAS GARANTIAS VIGENTES HOJE – NO CASO DE BARÃO GERALDO, QUEREMOS QUE O PLANO DIRETOR CONFIRME INTEGRALMENTE O PLANO DE GESTÃO DO DISTRITO DE 1996.

- NÃO À ELIMINAÇÃO DO TEXTO ATUAL DA PROPOSTA DA PREFEITURA, DAS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS MAIS DE 30 PARQUES PROPOSTOS NO DOCUMENTO TÉCNICO DA PRÓPRIA PREFEITURA, CONHECIDO COMO PLANO DO VERDE. NÃO À AUSÊNCIA TOTAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DE BARÃO GERALDO.



O QUE QUEREMOS

- SIM À MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E À PRESERVAÇÃO DE TODA NOSSA ZONA RURAL, COM POLÍTICAS EFETIVAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA E A PROJETOS EDUCATIVOS E TURÍSTICOS RURAIS, NORTEADOS PELO CONCEITO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL. SABEMOS QUE TAIS INCENTIVOS SERÃO INVIABILIZADOS PELO NOVO PLANO EM FUNÇÃO DA ABERTURA DA ZONA RURAL PARA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.

- SIM À PRESERVAÇÃO TOTAL DE NOSSAS ÁREAS VERDES, COM REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS ÁREAS DA MATA SANTA GENEBRINHA, SEUS FRAGMENTOS E DO LEITO DO RIBEIRÃO ANHUMAS E SUAS NASCENTES (COM EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO SEU PARQUE LINEAR); PROTEÇÃO AO ENTORNO DA MATA DE SANTA GENEBRA; À FAZENDA SANTA GENEBRA E À FAZENDA RIO DAS PEDRAS, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS PARQUES PÚBLICOS E PRESERVAÇÃO DOS CORREDORES LINEARES. SIM A POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS URBANOS.

- SIM À CRIAÇÃO DE NOVOS PARQUES PÚBLICOS, EM ESPECIAL DO PARQUE RIO DAS PEDRAS NA FAZENDA RIO DAS PEDRAS, NÃO APENAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E FLUXO GÊNICO, MAS TAMBÉM COMO LOCAL DE LAZER, RECREAÇÃO, ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS , DE TURISMO ECOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, OCUPANDO A ÁREA TOTAL DA FAZENDA OU PELO MENOS GRANDE PARTE DELA.

- SIM À MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES ATUAIS DE PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO E PORCENTAGENS GARANTIDAS DE PERMEABILIDADE DO SOLO SEM ADENSAMENTO MAIOR DO QUE O VIGENTE HOJE EM TODOS OS BAIRROS DE BARÃO – NÃO ACEITAMOS UM ÍNDICE GERAL DE PERMEABILIDADE DO SOLO DE APENAS 20%. SIM ÀS GARANTIAS DE CONTINUIDADE DOS USOS PERMITIDOS HOJE EM CADA BAIRRO. SIM À CONTINUIDADE DA VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO DE BARÃO GERALDO.

- SIM À CRIAÇÃO DE CICLOVIAS SEGURAS INTERLIGANDO TODOS OS BAIRROS E SIM À CRIAÇÃO DE ROTAS CIRCULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERLIGANDO ENTRE SI OS BAIRROS DE BARÃO, ENTRE OUTROS INCENTIVOS PRIORIZANDO O TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO.

- SIM À IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA INTELIGENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO QUE MAXIMIZE O APROVEITAMENTO DAS VIAS JÁ EXISTENTES; SIM À MANUTENÇÃO IMEDIATA DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DETERIORADAS E À RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS E SUAS PONTES, ALÉM  DA IMPLEMENTAÇÃO COM EFICIÊNCIA DAS OBRAS JÁ DEMANDADAS PELA COMUNIDADE, TAIS COMO: 1) MELHORIAS E AMPLIAÇÃO NA INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS DA REGIÃO DO REAL PARQUE COM O RESTO DE BARÃO E COM A RODOVIA DE PAULÍNIA; 2) RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIA DE ESCOAMENTO DA UNICAMP PELA AVENIDA RICARDO BENETON MARTINS; 3) RECUPERAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DA RHODIA.

ENFIM, CONCLUÍMOS RESUMIDAMENTE DIZENDO SIM A UM MODELO HUMANO, COMPARTILHADO E SUSTENTÁVEL DE URBANIDADE. SIM AO PLANEJAMENTO DE UMA CIDADE QUE SEJA NÃO APENAS DAQUELES QUE ESPECULAM VISANDO GRANDES LUCROS, MAS QUE SEJA PRIORITARIAMENTE DOS CIDADÃOS QUE NELA MORAM, VIVEM E CUIDAM DE SEUS ESPAÇOS PÚBLICOS E VERDES. SIM À MOBILIZAÇÃO E OPOSIÇÃO ATIVAS CONTRA O NOVO PLANO DIRETOR.


BARÃO GERALDO ESTÁ MOBILIZADO: NÃO PORQUE NÃO QUER O DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS; MAS SIM PORQUE TEM CONSCIÊNCIA DE QUE O MODELO DE CIDADE DESENHADO PELO NOVO PLANO DIRETOR DO GOVERNO JONAS DONIZETE É INADEQUADO. E VAMOS SIM USAR A NOSSA FORÇA PARA ALERTAR AGORA TODOS OS MORADORES DE CAMPINAS.

terça-feira, 9 de maio de 2017



VEJA A SOBREPOSIÇÃO DO MAPA VIÁRIO DO NOVO PLANO DIRETOR À REGIÃO DE BARÃO GERALDO: AS LINHAS CLARAS EM AMARELO E VERMELHO SÃO AS NOVAS AVENIDAS 



NOVO PLANO DIRETOR DUPLICA BARÃO GERALDO AVANÇANDO SOBRE A ZONA RURAL E CRIANDO NOVA CENTRALIDADE URBANA
Por lei o Plano Diretor só pode ser aprovado com o consentimento dos moradores da cidade.
É fundamental que nós moradores de Barão digamos NÃO às propostas que não aceitamos.

NÃO à nova legislação que permite transformar TODAS as áreas rurais da cidade em urbanas. Áreas verdes como a Fazendas Rio das Pedras, Estância Eudóxia, Santa Genebra, Santa Paula e outras propriedades rurais poderão ser totalmente urbanizadas, dependendo apenas da decisão de seus proprietários.

NÃO à construção do novo complexo viário COM MAIS DE 10 GRANDES AVENIDAS saindo do Shopping Dom Pedro, fracionando todo o entorno da Mata de Santa Genebrinha e seu corredor ecológico e avançando por trás da Unicamp até dentro da zona rural ao longo do Ribeirão Anhumas.

NÃO à construção de uma NOVA CENTRALIDADE URBANA ao longo dessas avenidas, onde será permitido índice máximo de construção nos terrenos (permissão de construir 4 m² em cada 1 m²).

NÃO ao novo MACROZONEAMENTO de TODOS OS BAIRROS de Barão, com elevação dos índices máximos de construção e ocupação dos terrenos e permissão para novos usos e finalidades, sem definir quais serão as mudanças reais no nosso zoneamento atual.Queremos a garantia de que o Plano de Gestão de Barão Geraldo, de 1996, será preservado integralmente pelo Novo Plano Diretor.

NÃO à exclusão pela prefeitura da parte do novo plano que incluiria a criação dos parques propostos pelo Plano do Verde da secretaria do meio ambiente de Campinas.

VAMOS NOS MOBILIZAR CONTRA OS TRATORES QUE ESTÃO TENTANDO PASSAR SOBRE NOSSO DISTRITO
PARTICIPE DA REUNIÃO DECISIVA COM A PREFEITURA DIA 18 DE MAIO ÀS 18H30 NO SALÃO PAROQUIAL SANTA ISABEL 

domingo, 7 de maio de 2017


A DUPLICAÇÃO DE BARÃO GERALDO
Como noticiou o próprio prefeito Jonas Donizete em sua propaganda para a reeleição em 2016, sua grande obra para Barão Geraldo foi a colocação de um novo semáforo na estrada da Rhodia. Por outro lado, como pudemos acompanhar na mídia, ao mesmo tempo ele aprovou uma lei que dá isenção de IPTU nos próximos quatro anos para os novos empreendimentos de condomínios na cidade de Campinas. Esses dois fatos ilustram de modo exemplar os princípios que governam agora a proposta da prefeitura para nosso distrito: baixo investimento na organização e qualificação da urbanidade já existente e apoio integral a uma nova urbanidade de condomínios a avançar sem limites sobre nosso cinturão verde e mesmo sobre a zona rural exterior ao perímetro urbano.


O NOVO PLANO DIRETOR CRIA DE FATO UM NOVO BARÃO GERALDO NAS ÁREAS ATRÁS DA UNICAMP, AVANÇANDO SOBRE ÁREAS VERDES E RURAIS COM PERMISSÃO DE ADENSAMENTO URBANO MÁXIMO.

É fundamental que todo morador de Barão Geraldo, interessado na sua qualidade de vida e na de sua região e não favorecido por essa grande especulação imobiliária, entenda qual é a proposta da prefeitura publicada no dia 28 de abril último, saiba quais foram as respostas insatisfatórias, duvidosas e falaciosas que o representante da prefeitura, o secretário de planejamento Santoro, deu à população na reunião do dia 5 de maio e se mobilize para fazer a prefeitura e o Ministério Público, representado pelo promotor Dr. Kobori, ouvirem na próxima reunião decisiva em Barão no dia 18 de maio no Salão Paroquial Santa Isabel o nosso grande NÃO às mudanças propostas para nossa região. Analisando a proposta da prefeitura notamos claramente que ela apenas cria novos e enormes problemas para nosso futuro em detrimento da atenção aos problemas que já padecemos diariamente hoje, não atendendo minimamente nossas reivindicações para a melhoria de nosso distrito!
Dia 5 de maio fomos muitos no Salão Paroquial Santa Isabel mostrando nosso revolta contra a proposta da prefeitura. Mas precisamos ser muitos mais para que sejamos ouvidos na reunião dia 18 de maio às 18h30.
Vamos nos mobilizar!

Abaixo apresentamos resumidamente as propostas da prefeitura, seus impactos e as negativas da prefeitura em explicar e garantir quais serão de fato as mudanças futuras.
O texto integral da proposta da prefeitura e os anexos a que nos referimos abaixo pode ser integralmente consultados em

https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/Plano%20diretor%20minuta%20primeira%20etapa_versao_2.pdf
O que é um Plano Diretor? Antes de tudo, saiba que ele precisa necessariamente ser auto-aplicável e, portanto, não pode ser um apanhado de generalidades que serão apenas posteriormente definidas em leis complementares feitas na calada da noite pelos vereadores e prefeitos. Mas além de ser genérica e imprecisa, a proposta da prefeitura é em muitas passagens contraditória, não apresentando dados e mapas precisos e detalhados, muitas vezes contraditórios e contrários às afirmações do próprio secretário de governo responsável pela sua explicação. Segundo ponto falho: o Plano Diretor deveria nortear as diretrizes de transformação da cidade e, portanto, não pode, como faz o novo projeto da prefeitura, entregar nas mãos dos proprietários das terras rurais a decisão de quanto e onde a cidade crescerá sobre a zona rural. Terceiro problema geral: o Plano Diretor, conforme definido pelo Estatuto da Cidade, deve ser discutido, acordado e aprovado pelos cidadãos e moradores de cada região afetada pelas mudanças. Mas a prefeitura foi extremamente displicente em relação à participação popular, não criando mecanismos eficazes de participação popular e atropelando todo o processo, deixando apenas os 15 dias mínimos para que a população recebesse, lesse, entendesse e se manifestasse contra ou a favor das propostas. Quarto problema geral do plano: na grande maioria de suas proposições genéricas o plano vai contra todo o diagnóstico feito para a cidade pelo manual de subsídios da própria prefeitura, o qual contém apresenta a avaliação de técnicos urbanistas, economistas e arquitetos sobre quais deveriam ser as diretrizes do crescimento urbano de Campinas. Por tudo isso, o processo de formulação do Novo Plano Diretor de Campinas corre o risco de não ser aprovado, por faltar com os procedimentos mínimos que o legitimariam - e por isso nossa pressão agora é fundamental.
Entenda as propostas, seus problemas e as falsas justificativas defendidas pelo secretário na última reunião do dia 5 e prepare-se para participar da próxima reunião dia 18 de maio às 18h30 no Salão Paroquial Santa Isabel
I – FIM DOS LIMITES URBANOS E AVANÇO SOBRE A ZONA RURAL. O novo Plano Diretor acaba com os limites urbanos da cidade, ao criar uma nova legislação que permite que qualquer área rural se transforme em urbana. Essa proposta, somada a todas as novas avenidas, marginais e pontilhões desenhados pelo novo Plano sobre o nosso distrito, não só não atende aos nossos interesses de preservação do que ainda temos hoje de áreas verdes em Barão como também coloca em perigo toda a preservação das matas ciliares no entorno de nossos cursos de água e suas nascentes, deixando-as desprotegidas e vulneráveis em meio às vias de acesso de novos e grandes empreendimentos especulativos imobiliários. PELA NOVA LEGISLAÇÃO, AS FAZENDAS RIO DAS PEDRAS, ESTÂNCIA EUDÓXIA, SANTA GENEBRA, SANTA PAULA, ENTRE OUTRAS QUE ESTÃO FORA DO PERÍMETRO URBANO, TERÃO TODAS PERMISSÃO PARA SEREM CONVERTIDAS EM NOVOS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE CASAS E PRÉDIOS.
FIM DA ZONA RURAL Apesar do próprio estudo preliminar da prefeitura ter concluído que os estoques urbanos de áreas desocupadas são suficientes para atender o crescimento demográfico de Campinas previsto para as próximas três décadas, o novo Plano cria mecanismos novos para permitir a transformação de toda a área rural campineira em urbana, propondo de fato a extinção do cinturão verde rural que circunda todo o perímetro urbano da cidade, na contramão de tudo o que hoje se propõe em termos de sustentabilidade de uma cidade. Toda a área rural externa ás áreas de proteção ambiental (APAS) passa a fazer parte da macrozona III de expansão com desenvolvimento ordenado, que sofrerá "regularização das áreas consolidadas de usos urbanos" e poderá virar urbana sem que sejam definidos os critérios para tal - talvez sejam apenas aqueles da paga da outorga pelo proprietário. RESPOSTA DA SECRETARIO Na reunião do dia 5 o secretário Santoro tentou explicar a mudança legislativa proposta dizendo que a nova lei será melhor, pois revogará o artigo 2º da lei municipal nº 8161/94, o qual estabelecia que qualquer área rural que estivesse no mínimo 70% dentro do perímetro urbano poderia passar a ser urbana. Mas se antes esse artigo a ser revogado permitia apenas a incorporação ao urbano de regiões limítrofes, agora, sob a justificativa de que com a nova legislação os proprietários passariam a pagar pela transformação de suas áreas rurais em urbanas, de fato a plano permite que QUALQUER ÁREA, POR MAIS AFASTADA DO CENTRO URBANO possa ser transformada em urbana em função apenas da vontade do proprietário. De fato a prefeitura está, em troca de um pagamento, deixando de exercer o seu poder de organizar a urbanidade, decidindo o que pode ou não ser urbanizado, e entregando esse direito aos donos das terrar rurais. Portanto, a resposta do secretário é falaciosa e, por trás do que seria um avanço, esconde um retrocesso: a incorporação ao urbano passaria a exigir uma contrapartida financeira do proprietário, mas, por outro lado, ocorreria livremente, em qualquer área, seguindo apenas o desejo desses proprietários e não a qualquer diretriz de organização da cidade. NOSSA PERGUNTA: Para que serve esse novo plano diretor se ele mesmo abre mão de seu dever de organizar a cidade como um bem público e coletivo e apenas cria novos mecanismos para entregar tal direito às mãos particulares dos proprietários de terra, que passarão sozinhos a decidir onde uma nova urbanidade poderá ser implantada?

II – NOVO COMPLEXO VIÁRIO E NOVA CENTRALIDADE URBANA EM BARÃO GERALDO:

CRIAÇÃO DE MAIS DE 10 NOVAS AVENIDAS DE 20 A 30 METROS DE LARGURA CADA partindo da avenida que sai do Shopping Dom Pedro e avançando ao lado e por trás da Unicamp até a Estância Eudóxia, passando sobre o corredor ecológico da Mata Santa Genebrinha e adentrando sobre a zona rural adjacente ao Ribeirão Anhumas e algumas de suas nascentes. Toda essa nova malha viária serviria à criação de nova centralidade urbana no distrito, com adensamento proposto pela prefeitura igual a 4 (possibilidade de construir 4 mil m² em cada 1 mil m²) e com uso diversificado (prédios, centros empresarias e comerciais, casas de show, etc). RESPOSTA DO SECRETÁRIO: O secretário Santoro justificou essa duplicação de Barão Geraldo nas reuniões dizendo que era necessária em função da ampliação do polo tecnológico já localizado nessa área, bem como pela ampliação da Unicamp, a partir da compra pela Universidade da fazenda Argentina. Mas a Unicamp está deixando claro aos moradores e à comunidade que um tal aumento viário na área de expansão de seu campus não lhe interessa, e tão pouco as atividades tecnológicas do Ciatec II necessitam do adensamento proposto. De fato, a abertura dessas vias com esse adensamento só pode interessar aos que querem ver surgir desde o shopping Dom Pedro até o o Bosque dos Eucaliptos novos condomínios de prédios e de casas, sem qualquer infraestrutura de urbanidade compartilhada e sem qualquer princípio de convivência sustentável com as áreas verdes remanescentes na cidade. NOSSA PERGUNTA: se essa área de escoamento viário é tão importante para Barão e para a Unicamp, por que o caminho que sai de dentro da Unicamp pela rua Allan Turing e encontra a rua Dr. Ricardo Benetton Martins (Cpqd) está desativado há anos por falta de manutenção da prefeitura? Enfim, é preciso que fique claro quais são as obras que interessam a toda a comunidade e seu justo desejo por uma cidade humana e sustentável e aquelas que beneficiam apenas um grupo de especuladores sem qualquer respeito pelo espaço público e as áreas verdes.
INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE BARÃO DAS MARGINAIS EXTERNAS DE CAMPINAS – interligação do Recanto dos Dourados com a estrada da Rhodia, através de ampliação das vias já existentes que passam pelo Alto da Cidade Universitária e a antiga cerâmica, com transposição sobre a Rodovia Ademar de Barros. Trata-se do trecho inicial do anel viário externo de Campinas, cuja necessidade já foi amplamente discutida pela sociedade e cujos impactos para a preservação da Mata de Santa Genebra são evidentes e graves. Somada à nova legislação proposta pelo plano, que permite a transformação de qualquer zona rural em urbana, compreendemos que essa marginal novamente só servirá àqueles que especulam com a transformação das áreas rurais em novos condomínios e seus muros. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: nenhuma.

III - AVANÇO SOBRE O CORREDOR ECOLÓGICO DA MATA SANTA GENEBRINHA – APA RIBEIRÃO ANHUMAS E OUTRAS ÁREAS VERDES URBANAS (confira a lei que cria o corredor em https://www.jusbrasil.com.br/diarios/120200835/dom-camp-11-07-2016-pg-19).  As dezenas de novas vias propostas pela prefeitura picotarão toda a região da mata Santa Genebrinha, até o Ribeirão Anhumas, fracionando entre grandes corredores de carros a já fracionada interligação entre os trechos de mata, o qual é fundamental para a preservação da fauna e da flora de nosso entorno. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: NENHUMA. Por fim, no anexo X a proposta marca sob o número 8 e uma legenda Fazenda Santa Genebra uma área vaga em Barão como uma das áreas “para grandes empreendimentos” sem que em qualquer outra parte da proposta algo explique o que isso significaria esse grande empreendimento. Portanto, além de deixar sem qualquer garantia a área do possível Parque Rio das Pedras, ameaçar frontalmente a Mata Santa Genebrinha e seus corredores, ameaçar o já penalizado Ribeirão Anhumas e suas nascentes, também é a Mata preservada e tombada de Santa Genebra que será cada vez mais sufocada pela ocupação em seus arredores em função desses mega empreendimentos, do fim das garantias de permanência das zonas rurais e das propostas de adensamento cujas regras desconhecemos dos bairros ao seu redor e pelo início do que será o anel viário que no futuro a percorreria por trás. De fato FOI RETIRADO DA PROPOSTA DA PREFEITURA O CONTEÚDO QUE PRESCREVIA A CRIAÇÃO DOS PARQUES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL propostos pelo plano do verde de Campinas (confira em http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/vol-3-prognostico.pdf).


IV – ADENSAMENTO URBANO DE TODOS OS BAIRROS: criação das macrozonas urbana e de estruturação urbana, com alteração e elevação genérica dos índices de adensamento do solo e de regulamentação do uso das áreas, retirando as normas vigentes hoje sem nos apresentar quais serão as futuras. Todos os bairros de Barão passam a fazer parte desse novo zoneamento, que permitirá índices máximos de construção bem mais elevados do que os permitidos agora: por exemplo, 1,5 para toda a região nova adjacente à Cidade Universitária II e à Unicamp (permissão para construir 1500 m² em terreno de 1000m²); 1 para 1 no Guará , Cidades Universitárias e entorno da Mata de Santa Genebra (permissão de construir 1000 m² em 1000m²). O texto da proposta coloca como uma das suas diretrizes fomentar o uso comercial e diversificado nessas áreas, sem especificar como serão permitidos esses usos. Além disso, a estrada da Rhodia passaria a ter toda ela a permissão para o adensamento de 2 para 1 – ou seja: permissão para se construir 2000m² em cada 1000m² (Anexos VI e VII). Em contrapartida, para essa região do “velho” Barão Geraldo que sobreviverá com esse novo adensamento ao lado do “novo” Barão Geraldo do Ciatec com suas largas avenidas, a prefeitura propõe em sua Proposta apenas a ampliação desse mesmo trecho da estrada a Rhodia a ser adensado: ou seja, ela propõe um adensamento, um uso que desconhecemos e não se preocupa em resolver os problemas viários que com nosso atual adensamento urbano nós já temos. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: na reunião do dia 5 ele disse que não vai haver verticalização, que não vai haver adensamento, que as regras de hoje serão respeitadas, etc; porém na reunião do dia 13 ele afirmou expressamente, mostrando até em um texto do seu power point, que haverá VERTICALIZAÇÃO em Barão (sua fala está gravada) NOSSA PERGUNTA: o que de fato será permitido construir em Barão? Como saber se o próprio secretário faz afirmativas contraditórias?

V - PARQUE RIO DAS PEDRAS. A proposta do novo Plano Diretor transforma a área central ao redor da praça do coco “até o limite da Fazenda Rio das Pedras” em uma Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPC – Anexo XX)) onde a prefeitura pretende desenvolver o seu mais importante projeto urbano: o “Boulevard da Diversidade”, com a implantação de “ciclovias, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo” (anexo XII). Portanto, ao invés de atender nossa reivindicação de um novo parque para a cidade, a proposta da prefeitura é apenas renomear e redecorar uma área que já faz parte de nossas poucas opções urbanas. Por outro lado, pela nova legislação proposta que permitirá a transformação de qualquer zona rural em urbana mediante pagamento por parte do proprietário, toda a fazenda Rio das Pedras estaria passível de ser transformada por seu proprietário, sem obstáculos, em um novo loteamento.